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Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Câmara aprova PL que libera negociação de direitos de arena para o time mandante

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2336/21, que passa para os clubes mandantes o direito de negociar os direitos de transmissão ou reprodução de seus jogos. Anteriormente, os direitos eram divididos entre os times mandantes e visitantes.


Por Vinícius Silveira

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2336/21, que passa para os clubes mandantes o direito de negociar os direitos de transmissão ou reprodução de seus jogos. Anteriormente, os direitos eram divididos entre os times mandantes e visitantes.

O Projeto de Lei é derivado da Medida Provisória 984/20, que permitiu por três meses a liberação da negociação dos direitos de transmissão pelo clube mandante da partida. A MP expirou sem ser votada. 

Mesmo com a aprovação na Câmara, a pauta será encaminhada ao Senado, e em caso de nova aprovação, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso sancionado, a medida será implicada na Lei Pelé.

Apesar da aprovação da PL, os contratos de direitos de transmissão que estão assinados seguirão vigentes, como é o caso do Grupo Globo, com os diversos clubes que disputam o Campeonato Brasileiro.

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