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Aulas presenciais no Colégio Militar de BH são mantidas pelo STF

O ministro Luiz Fux, presidente da Suprema Côrte, negou o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH)

Por João Henrique do Vale - Cidades26/10/2020
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O Colégio Militar de Belo Horizonte teve mais uma vitória na Justiça para seguir com as aulas presenciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a autorização para o retorno das atividades na instituição. O ministro Luiz Fux, presidente da Suprema Côrte, negou o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para suspender o retorno dos alunos.

Fux alegou que a PBH não demonstrou, nos autos do processo, a “potencial lesão de natureza grave ao interesse público” que a volta dos alunos poderia causar. "Havendo, pois, dúvida razoável sobre quais sejam as recomendações técnico-científicas acerca da matéria, deve-se privilegiar a decisão proferida pelas instâncias ordinárias (TRF1)", afirmou o magistrado.

Ainda segundo o ministro, o Sistema Colégio Militar do Brasil destacou “rigorosas providências técnicas e sanitárias para o retorno das atividades”, além de assegurar aos estudantes, professores e demais servidores que desejarem a opção de seguir com as aulas on-line. 

Fux refutou, por fim, o argumento do município de que o Poder Judiciário estaria interferindo na competência do executivo local ao liberar as aulas. “Os atos normativos emitidos pelo município não especificavam a restrição das atividades das instituições de ensino federais, como é o caso do Colégio Militar”, afirmou. 

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