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Batalha judicial: aulas presenciais não retornam em Minas Gerais

Decisão da Justiça impede o retorno dos alunos às escolas mineiras

Por João Henrique do Vale - Cidades19/10/2020
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As aulas presenciais em Minas Gerais estavam marcadas para retornarem nesta segunda-feira, mas uma decisão judicial impede a volta dos estudantes às instituições de ensino. A Justiça concedeu liminar ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute/MG). A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) afirma que aguarda o desenrolar do processo para retomar as atividades nas escolas nas cidades que estão na Onda Verde do Minas Consciente

De acordo com o Governo de Minas, a Advocacia Geral do Estado (AGE) foi intimada no processo e ainda irá se posicionar nos autos. "A pasta aguarda as futuras deliberações e decisões pertinentes à questão judicial para dar sequência ao processo de retomada das aulas nas escolas estaduais localizadas nos municípios que estão na onda verde do Plano Minas Consciente em que houver a autorização do município", afirmou, por meio de nota. 

A Secretaria de Educação afirma que um protocolo sanitário foi criado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para o retorno das atividades e que na rede pública estadual de ensino as recomendações e orientações contidas no documento serão obrigatoriamente aplicadas. "Um checklist do protocolo sanitário para reforçar a segurança de servidores, estudantes e comunidades escolares foi aplicado nas escolas. Ele foi assinado pelos diretores e validado pelos inspetores escolares com o objetivo de garantir a disponibilidade de álcool, sabonete líquido e máscaras, EPI’s para funcionários, bem como a organização das escalas, considerando os parâmetros de distanciamento, entre outros", concluiu. 

As aulas presenciais seguem suspensas. Na decisão judicial, o desembargador Bitencourt Marcondes, da 19ª Câmara Cível, argumentou que a decisão de retorno dos alunos contraria as orientações sanitárias que recomendam a manutenção do distanciamento social. Além disso, lista que o programa Minas Consciente foi pensando para a abertura das atividades econômicas, mas não se estende às atividades de ensino.