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Belo Horizonte decreta estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus

Medida foi publicada por meio de decreto, e vale até dezembro

Por Da Redação - Cidades21/04/2020
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A Prefeitura de Belo Horizonte decretou, nesta terça-feira (21), estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus. O decreto, publicado no Diário Oficial do Município, vale até dezembro. A administração municipal afirmou que a medida teve que ser tomada em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia.

Agora, o estado de calamidade pública será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para ser analisado.

Caso seja aprovado, o Município passa a ter maior autonomia financeira e administrativa, com a suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública. Além disso, poderá estabelecer medidas emergenciais, como, por exemplo, quarentena, fechamento/isolamento de áreas públicas, instituição de barreiras sanitárias e contratação de mais profissionais para atuar no combate ao coronavírus.

Vale lembrar que a capital mineira estava em situação de emergência desde 17 de março deste ano.