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Câmara analisa decisão da Prefeitura de suspender alvará de escolas de BH

Análise acontece a pedido das entidades que representam o ensino no estado

Por Lucas Rage e João Henrique do Vale - Cidades25/09/2020
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte discute, na manhã desta sexta-feira (25) a decisão da Prefeitura de BH de suspender o alvará de instituições de ensino da capital.

A suspensão dos alvarás foi publicada ontem no Diário Oficial do Município, e é considerada abusiva por entidades que representam o ensino.

Além da Mesa Diretora, a reunião de hoje conta com a participação da Procuradoria da Câmara Municipal. A análise da suspensão do alvará das escolas acontece a pedido do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG) e do Grupo Escolas em Movimento MG.

"Decisão arbitrária", diz entidade

Para Henrique Barbosa de Oliveira, vice-presidente do Grupo Escolas em Movimento MG, a decisão de suspender os alvarás foi uma atitude arbitrária por parte do prefeito Alexandre Kalil. "Foi uma improbidade administrativa por parte do prefeito. Como que ele suspende os alvarás? As escolas em hora nenhuma ameaçaram voltar de qualquer jeito e de qualquer maneira". A expectativa é que a Câmara emita um pedido para que o Chefe do Executivo se pronuncie sobre a decisão, em até 24 horas.

"O prefeito não está acima da lei. O Executivo está ali para executar a lei, e não para fazer leis arbitrárias", afirmou Henrique. "Acredito que a Câmara vai se posicionar, sim, não a favor das escolas. Mas a favor da lei", completou.

Entenda o caso

Um dia depois do Governo de Minas Gerais dar o aval para a retomada das aulas presenciais no território mineiro, a Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu o alvará de funcionamento de todas as escolas do município. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município (DOM)

No decreto, a prefeitura justifica que "o ambiente escolar composto, em sua maioria, por crianças e jovens, que pela característica imunológica, ao contraírem a covid-19, tendem a não manifestar sintomas ou manifestar sintomas leves, mas que continuam como vetores de transmissão, podendo acelerar a circulação da pandemia"

Cita ainda que o retorno das aulas afetará o isolamento social, pode colocar em risco pessoas idosas que têm contato com os netos, e que o assunto deve ser discutido de forma aprofundada para a retomada em segurança. 

A prefeitura afirma, também, que podem retomar as atividades, desde que previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, as escolas de nível superior, para os cursos da área da saúde, somente para aulas laboratoriais e práticas, e as escolas de educação profissional de nível técnico.