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Câmara aprova projeto que dá mais transparência nas compras da Prefeitura de BH

A proposição muda a forma como é publicada no Diário Oficial do Município (DOM) as aquisições realizadas pela administração municipal

Por João Henrique do Vale - Cidades14/04/2021
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou um projeto que dá mais transparência nas compras públicas realizadas pela prefeitura. A proposição 1028/2020 prevê que os extratos das aquisições da administração municipal sejam mais detalhados nas publicações no Diário Oficial do Município (DOM). Todos os vereadores foram favoráveis a matéria, que segue para avaliação do Executivo, que pode sancioná-la ou vetá-la, parcial ou totalmente, no prazo de 15 dias úteis. 

O projeto prevê que os extratos a serem publicados pela Prefeitura e que envolvam a aquisição de bens ou a contratação de serviços pela administração direta ou indireta deverão conter, dentre outras informações, o nome da unidade administrativa adquirente ou contratante, a descrição do objeto, o quantitativo do bem adquirido ou do serviço prestado, o valor unitário do bem adquirido ou do serviço, além do valor total da contratação.

A proposição entrou em tramitação em setembro do ano passado e foi assinada por 25 parlamentares. Ao justificar a proposta, os vereadores afirmam que nas publicações de extratos da prefeitura é impossível saber ao certo quais itens que foram adquiridos e preço unitário de cada produto ou serviço contratado. 

Ranking de transparência 

A aprovação do projeto vem depois da divulgação de um levantamento nacional feito pela Controladoria Geral da União (CGU) que indicou Belo Horizonte como a segunda capital menos transparente com relação aos dados públicos. A cidade fica na frente apenas de Natal, no Rio Grande do Norte.

 Segundo o Mapa Brasil Transparente, de iniciativa da CGU, a capital mineira mostrou deficiências na divulgação de informações de interesse público em uma série de tópicos, como relatórios de licitações, empenhos e a falta de respostas no Sistema de Informações ao Cidadão (SIC).

No sistema feito pela CGU, municípios e Estados somam pontos de acordo com os serviços de acesso a documentos e informações públicas, com a nota máxima sendo 10. Belo Horizonte registrou nota 6,1, enquanto a média entre todas as capitais é 8,3. A capital mineira também fica abaixo da média geral entre todos os municípios do país, que recebeu nota 6,85.