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Caso Backer: sócios e funcionários viram réus por intoxicação de cerveja

Ao receber a denúncia, o juiz ainda suspendeu a decisão que decretou o sigilo do processo

Por João Henrique do Vale - Cidades16/10/2020
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Três sócios e sete técnicos da Cervejaria Backer viraram réus no processo de intoxicação de cerveja. O juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Haroldo André Toscano de Oliveira, acatou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A denúncia foi baseada em 26 vítimas, que consumiram a bebida contaminada com dietilenoglicol e/ou monoetilenoglicol, três a menos que o inquérito da Polícia Civil. 

Os sócios proprietários vão responder por "corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde", conforme o artigo 272 do Código Penal, além de "deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado", conforme o artigo 64 do Código de Defesa do Consumidor.

Os sete engenheiros encarregados da fabricação de cerveja e chope foram denunciados pelos crimes de lesão corporal grave e gravíssima, homicídio culposo, além dos crimes imputados aos sócios. Três desses técnicos ainda foram denunciados por exercer a profissão sem preencher as condições definidas por lei, porque não eram registrados no Conselho de Química e Engenharia.

O 11º denunciado pelo MPMG é uma pessoa que se apresentou à Polícia Civil, na época, tumultuando as investigações e trazendo a suspeita de que havia ocorrido uma sabotagem, o que não se confirmou. 

Denúncia

De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público (MP), os crimes ocorreram no período compreendido entre o início de 2018 e 9 de janeiro de 2020. Consta da denúncia que a Backer iniciou a compra excessiva do produto em 2018, sendo que pelo menos duas vítimas teriam sofrido da síndrome nefroneural naquele ano, conforme prova pericial.

Foi constatada a contaminação de 36 lotes, em diversas marcas produzidas pela cervejaria. De acordo com a denúncia, constatou-se a adulteração das bebidas alcoólicas por monoetilenoglicol e dietilenoglicol, nas cervejas recolhidas na empresa e na planta fabril.

Para o MP, o uso indevido dos produtos tóxicos aliado à precária condição de manutenção da linha de produção das bebidas alcoólicas causaram um dano irreparável à saúde pública, 10 óbitos e 16 vítimas lesionadas de forma gravíssima, além de danos às suas famílias.

Pontos de contaminação

De acordo com o Ministério de Agricultura, o vazamento não acontecia somente em tanques instalados recentemente na empresa, mas em outros reservatórios. Portanto, “o consumo excessivo” da substância não ocorreu apenas durante a expansão da fábrica com a instalação desse tanque em agosto de 2019, conforme os autos. Identificou-se contaminação desde 2018 e até mesmo em fase anterior ao armazenamento nos tanques, isto é, na fase cozinha. Logo, a cronologia dos lotes contaminados inicia-se antes da instalação de um novo tanque.