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Chega a 99 os municípios mineiros em estado de calamidade por causa da Covid-19

Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reconheceu a situação de exceção em mais 22 cidades e prorrogou em outras 77

Por João Henrique do Vale - Cidades04/03/2021
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A grave crise provocada pela Covid-19 já deixa 11,6% de Minas Gerais em situação de calamidade pública. Ao todo, são 99 cidades nesta situação de exceção em todo o estado. Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reconheceu a situação de exceção em mais 22 cidades e prorrogou em outras 77. 

A medida suspende a contagem de alguns prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As prefeituras também ficam livres de licitações públicas para contratar bens e serviços necessários no combate à pandemia do novo coronavírus.

O relator das proposições foi o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). O parlamentar defendeu o estado de calamidade nas cidades. “Trata-se de medida necessária em face da persistência do cenário instaurado pela pandemia, uma vez que seus impactos transcendem a saúde pública e afetam a vida de toda a sociedade”, enfatizou.

Os deputados Guilherme da Cunha e Bartô, ambos do Novo, manifestaram preocupação com a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Guilherme da Cunha disse que foi favorável à prorrogação do estado de calamidade no Estado, mas optou por votar em branco nos projetos de resolução relativos aos municípios porque não tem o conhecimento da situação de cada um deles.

Já Bartô votou contra a prorrogação do estado de calamidade pública. “Um decreto com caráter de excepcionalidade não pode perdurar, pois quem vai pagar a conta é o contribuinte. Com quase um ano de pandemia, já houve tempo para se reorganizar”, afirmou.