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Colégio Militar de BH pode pagar multa de R$ 50 mil se ficar aberto, diz Justiça

Ampliação é assinada pelo juiz Willian Ken Aoki, do TRF-1; Colégio Militar retomou as aulas em meio a impasse judicial

Por Da Redação - Cidades21/09/2020
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O Tribunal Regional Federal, 1ª Região (TRF-1), aumentou de R$5 para R$ 50 mil a multa diária a ser paga pelo Colégio Militar de Belo Horizonte, caso mantenha as aulas presenciais na instituição.

O Colégio Militar retomou as atividades para o ensino médio nesta segunda-feira, com a volta dos professores militares às salas de aula. O retorno havia sido anunciado na última quarta-feira (16), e foi questionado por professores civis que atuam no colégio. Em conversa à 98, alguns pais de alunos do Colégio Militar também criticaram a retomada presencial das aulas.

A volta às aulas do Colégio Militar acontece em meio a impasse na Justiça. Na sexta-feira, o TRF-1 havia determinado a proibição do retorno de professores às aulas presenciais.  A medida foi pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal de Minas Gerais (Sindsep-MG).

A decisão judicial, entretanto, não se aplica aos servidores militares, conforme interpretação da Direção do Colégio Militar. 

Na nova decisão, o juiz Willian Ken Aoki (que assina as duas decisões), afirma que, por mais que tenha natureza jurídica de ente federal, o Colégio Militar de Belo Horizonte tem em seu retorno às aulas assunto de peculiar interesse do Município — uma vez que ele se situa em BH. Com isso, segundo o magistrado, compete às autoridades municipais (Prefeitura) a decisão sobre a oportunidade do retorno das atividades presenciais das escolas.

O Exército Brasileiro é responsável pela gestão dos 14 colégios militares do país e anunciou o retorno das aulas presenciais em todas as unidades. Destas, apenas 6 retomaram às aulas presenciais.