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Cidades

O Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH) suspendeu, momentaneamente, o retorno às atividades presenciais na unidade de ensino, localizado no bairro São Francisco.

Em um comunicado enviado, nesta segunda-feira (21), aos pais e responsáveis, a direção do CMBH afirma que o colégio vai cumprir a decisão judicial do Tribunal Regional Federal, 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a proibição do retorno de professores às aulas presenciais.

"Está suspensa, momentaneamente, a retomada das aulas presenciais dos alunos do CMBH, desde já, o que implica no cancelamento das atividades escolares presenciais a partir de 22 de setembro de 2020", diz o comunicado.

O texto é assinado pelo coronel Régis Rodrigues Nunes, comandante e diretor de ensino do Colégio Militar de BH.

Impasse

Nesta segunda-feira, o TRF-1 aumentou de R$5 para R$ 50 mil a multa diária a ser paga pelo Colégio Militar de Belo Horizonte, caso as aulas presenciais fossem mantidas.

Em um primeiro momento, a instituição optou por retomar as atividades presenciais alegando que a decisão judicial não se aplicava aos servidores militares já que a medida foi pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal de Minas Gerais (Sindsep-MG).

Na nova decisão, o juiz Willian Ken Aoki (que assina as duas decisões), afirma que, por mais que tenha natureza jurídica de ente federal, o Colégio Militar de Belo Horizonte tem em seu retorno às aulas assunto de peculiar interesse do Município — uma vez que ele se situa em BH. Com isso, segundo o magistrado, compete às autoridades municipais (Prefeitura) a decisão sobre a oportunidade do retorno das atividades presenciais das escolas.

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