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Comerciantes podem ter isenção de impostos em BH

Na próxima segunda-feira, membros da Prefeitura de Belo Horizonte, e vereadores irão se encontrar com o MPMG para definir se o benefício pode ser feito, já que em ano eleitoral a prática é proibida

Por João Henrique do Vale - Cidades07/08/2020
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Os impostos de comércios que ficaram ou estão de portas fechadas pode não ser cobrado em Belo Horizonte. A Prefeitura estuda uma forma de isentar os empresários da taxa. Porém, há um obstáculo. A Lei Eleitoral não permite que o benefício seja concedido em ano eleitoral. Mas, uma brecha na legislação pode ser usada. A lei permite que a prática seja usada em caso de calamidade.

Os benefícios que estão sendo estudados pela prefeitura foram adiantados pelo vereador Léo Burguês (PSL) ao Central 98 nesta sexta-feira. "Esse primeiro remédio do enfrentamento da pandemia é o isolamento social, mas que trouxe alguns efeitos colaterais. A desidratação da economia é um deles. Então, nos fizemos essa indicação ao prefeito, para fazer um estudo para avançar, e ver quanto que custaria a prefeitura a isenção dos impstos para todas as atividades, como bares, restaurantes, boates, cinemas, shoppings, clubes sociais, academais, enfim. Todo comercio que ficou fechado por força do decreto", explicou.

A isenção seria do mesmo tempo em que o estabelecimento ficou fechado. Por exemplo: se uma atividade ficou sem funcionar por três meses, não precisaria pagar o imposto pelo mesmo tempo. Um cálculo inicial feito pelo vereador indica que seriam R$ 200 milhões em isenção de impostos.

Lei eleitoral

Um obstáculo que será enfrentado pela prefeitura para conceder o benefício é que a lei não permite a isenção de impostos em ano eleitoral. O inciso 10, do artigo 73, da lei número 9.504/1997, determina que "no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa".

Por causa disso, segundo Léo Burguês, uma comissão com vereadores e membros da prefeitura de Belo Horizonte, irão se reunir com o Ministério Público para ver se é possível conceder o benefício.

"A prefeitura não pode dar, por ser ano eleitoral. Não pode dar aumento de salário ao servidor, e isenção de taxas e de impostos. Só que a lei coloca que em caso de calamidade podemos ter excepcionalidade. Governo federal já decretou calamidade, e uma necessidade do comerciante para retomar o seu comércio, é não ter essa dívida com a prefeitura de BH", afirmou.

Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que não está trabalhando com a hipótese de isenção de tributos. "O que pode acontecer, se necessário, é a prorrogação do diferimento dos impostos para 2021", informou a pasta.

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