98 Live - Logo
  1. News
  2. Cidades
  3. Condomínios podem proibir festas em área comum, mas não em apartamentos

Condomínios podem proibir festas em área comum, mas não em apartamentos

Segundo Kênio Pereira, especialista em direito imobiliário, o síndico pode aplicar multa de 1 a 5 vezes a cota do condomínio para quem descumprir as regras

Por Da redação - Cidades10/12/2020
  • whatsapp
  • facebook
  • twitter

A Prefeitura de Belo Horizonte fechou o cerco a festas privadas em condomínios. O Executivo Municipal credita aos eventos o principal motivador pra alta nos casos de Covid-19 no município. 

Com a chegada das festas de fim de ano, é preciso entender o que pode e não pode, nas Festas, confraternizações e encontros familiares

Para tirar dúvidas sobre o tema, o Central 98 conversou com o especialista em Direito Imobiliário, doutor Kênio Pereira.

"Se tem algum morador que venha a fazer festas nas áreas comuns de maneira a causar aglomeração, o condomínio pode impedir sim. Mas dentro do seu apartamento, você pode receber sim seus parentes, seus amigos, não há como o condomínio impedir o acesso à propriedade privada", disse.

Multa

Segundo Kênio Pereira, o síndico pode sim aplicar multa de 1 a 5 vezes a cota do condomínio. "É ideal que haja testemunha para caracterizar essa situação e a multa possa ser cobrada", explicou.

Confira a entrevista completa:



Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Informamos ainda que atualizamos nossa Política de Privacidade.