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CPI da Caixa Preta: contratos com empresas de ônibus têm “cláusulas defasadas”, diz presidente da BHTrans

Em depoimento à comissão, Diogo Prosdocimi admitiu também que o sistema de reclamações da empresa não funciona

02/06/2021
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(Abraão Bruck/CMBH)

A Comissão Parlamentar de Inquérito da BHTrans, chamada de “CPI da Caixa Preta”, ouviu hoje o novo presidente da entidade, Diogo Prosdocimi

Prosdocimi é o primeiro a depor na comissão da Câmara Municipal, que investiga a atuação das concessionárias do transporte coletivo de passageiros da capital. Em fala a vereadores, Prosdocimi desenhou a situação na qual encontrou a empresa responsável por fiscalizar o transporte coletivo e o trânsito de BH, no início do ano. Veja os principais pontos da oitiva:

"Contratos defasados”

Diogo Prosdocimi afirmou que os contratos firmados com empresas de ônibus de BH, em 2008, têm “cláusulas defasadas”

Segundo o presidente da BHTrans, há lentidão na apuração do cumprimento do contrato, por parte da empresa. Ele alegou ainda haver defasagem na integração com as demais cidades da Grande BH.

Para Prosdocimi, o sistema de cartão de ônibus de BH precisa ser ampliado e modernizado, visto que a capital tem 95% das regiões atendidas pelas empresas de transporte suplementar.

Sistema de reclamações da BHTrans “não funciona”

Prosdocimi criticou ainda o sistema de reclamações da BHTrans, destinado a ouvir a população. Segundo ele, a ferramenta de ouvidoria “não funciona e precisa ser reformulada”.

Falta de agentes de bordo

Sobre a falta de agentes de bordo nas linhas foco de reclamações constantes por parte de ouvintes da Rádio 98 — Prosdocimi alegou que as empresas vêm sendo multadas pela infração. Em três anos, cerca de 30 mil autuações foram aplicadas às empresas, pela falta de cobradores — uma média de 27 multas por dia.

O presidente da BHTrans confirmou à CPI que, ao não usarem agentes de bordo, as empresas de ônibus descumprem o contrato em vigor com o executivo municipal.

Queda no número de passageiros

Questionado pelo presidente da CPI, vereador Gabriel Azevedo (Sem Partido), Prosdocimi afirmou que as concessionárias de ônibus foram afetadas pela pandemia da Covid-19, com a queda no número de passageiros que utilizam o modal.

Segundo ele, o movimento de passageiros durante a pandemia caiu de 1,2 milhão de pessoas por dia para 450 mil pessoas, por dia. Frota de ônibus da capital foi reduzida em 50%, devido à pandemia.

Ônibus superlotados

Questionado sobre a superlotação dos ônibus, Prosdocimi alegou que o problema apresenta múltiplas causas, e que a demanda de BH só será resolvida com a ampliação de sistemas como o BRT ou metrô.

Prosdocimi admitiu ainda que a BHTrans não tem tecnologia capaz de identificar rapidamente problemas com superlotação dos ônibus e, por isso, não consegue fiscalizar de maneira eficaz a situação

Multas

Desde 2008, a BHTrans aplicou 288 mil multas às empresas de ônibus. Segundo Prosdocimi, mais da metade delas foi paga, enquanto 120 mil autuações aguardam pagamentos.

Antecipação do vale-transporte

Prosdocimi foi questionado ainda sobre a antecipação de recursos do vale-transporte de servidores municipais, por parte da Prefeitura. Segundo ele, as empresas já receberam R$ 200,5 milhões de antecipação do benefício, mediante acordo firmado com o Tribunal de Justiça.

Ainda segundo ele, os valores retornarão à PBH para transporte de servidores municipais e programas sociais.

Quase R$ 100 milhões de passivos trabalhistas

De acordo com o presidente da BHTrans, a empresa é obrigada a destinar, por ano, R$ 10 milhões em pagamentos de passivos trabalhistas. Segundo ele, os passivos devidos chegam a R$ 133 milhões. R$ 96 milhões destes devem ser obrigatoriamente pagos, por decisão judicial.