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Decreto amplia lista de serviços que podem funcionar na pandemia de Covid-19

A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro,

Por Da redação - Cidades29/04/2020
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Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

Um novo decreto publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) amplia a lista de serviços essenciais que podem funcionar durante o período de enfrentamento do novo coronavírus no país. A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, considera essenciais várias atividades do comércio e de serviços como de alimentação, atendimento bancário, serviços de reparo e mecânica automotiva, transporte e armazenamento de cargas.  Com isso, profissionais de vários segmentos devem voltar a circular.

O ato cita que sua edição considera medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) que referendou a interpretação de que o presidente da República poderá dispor, desde que preservada a atribuição de cada esfera de governo, sobre serviços públicos e atividades essenciais.

O texto ainda afirma que o rol de atividades essenciais acrescido pelo novo decreto "foi objeto de discussão e avaliação multidisciplinar por colegiado composto por representantes das áreas da vigilância sanitária, da saúde, do abastecimento de produtos alimentícios e de logística".

A norma estabelece que as disposições do decreto não afastam a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, Distrito Federal ou municípios.