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Decreto da Prefeitura proíbe funcionamento do comércio de BH a partir de quinta

Texto traz a lista de estabelecimentos essenciais que estão autorizados a funcionar

Por Da redação - Cidades08/04/2020
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O prefeito Alexandre Kalil assinou nesta quarta-feira (8), o decreto que suspende, por tempo indeterminado, o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) de todas as atividades comerciais do Município. A nova regra sobre a proibição de abertura dos estabelecimentos entra em vigor nesta quinta-feira (9), como forma de evitar a propagação do Coronavírus, causador da Covid-19.

O texto traz a lista de estabelecimentos autorizados a funcionar: supermercados, hipermercados, padarias, farmácias, sacolões, mercearias, hortifrutis, armazéns, açougues, postos de combustível, laboratórios, clínicas, hospitais, óticas, lojas de material de construção civil, agências bancárias, Correios e lotéricas – incluindo as unidades que funcionem no interior de shoppings centers, centros de comércio e galerias, mas desde que adotadas as medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde.  

O Decreto 17.328/2020 mantém o fechamento de diversas atividades, tais como casas de shows, festas, cinemas e teatros, shoppings e centros de comércios, clínicas de estética e salões de beleza. As atividades administrativas e serviços de manutenção dos equipamentos poderão ser realizadas por meio virtual ou com portas fechadas para o público externo com escala mínima de funcionários.

Enquanto estiver em vigor a Situação de Emergência em Belo Horizonte, o uso de praças e outros locais públicos para atividades de lazer ou esporte está suspenso.

O descumprimento das regras acarretará na responsabilização administrativa, civil e penal dos infratores. A Guarda Municipal está autorizada, pelo Decreto, a recolher o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) dos estabelecimentos. As regras valem também para atividades dispensadas do alvará por meio do Decreto 17.245, de dezembro do ano passado.

Decretos

Este é o terceiro decreto assinado pelo Prefeito Alexandre Kalil para regulamentar o funcionamento do comércio na capital: o primeiro deles, publicado em 20 de março, determinou o fechamento de casas de shows e espetáculos de qualquer natureza; boates, danceterias, salões de dança; casas de festas e eventos; feiras, exposições, congressos e seminários; shoppings centers, centros de comércio e galerias de lojas; cinemas e teatros; clubes de serviço e de lazer; academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico; clínicas de estética e salões de beleza; parques de diversão e parques temáticos; bares, restaurantes e lanchonetes, além do cancelamento de shows e eventos na cidade. Nessa terça-feira, dia 7, um decreto restringiu a entrada de consumidores nas lojas de rua que tinham autorização para estarem abertas. O novo decreto, que vai vigorar a partir desta quinta-feira, dia 9, revoga o anterior (Decreto 17.304/2020) e prevê o fechamento por completo do comércio não essencial. 

Prefeitura não fará coleta de lixo na próxima sexta-feira, dia 10  

A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) informa que, em virtude do feriado de Sexta-feira da Paixão, no dia 10 não haverá a execução dos serviços de limpeza em Belo Horizonte. Portanto, a população deve deixar os resíduos para a coleta somente no próximo dia de recolhimento em sua região, sempre obedecendo ao horário estabelecido pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Guarde o lixo em local seguro, bem lacrado e envolvido em dois sacos plásticos resistentes, para o rompimento e a proliferação de doenças. É importante ressaltar que, na próxima sexta-feira, haverá apenas varrição no hipercentro, na Savassi e na área hospitalar. Nos demais dias, incluindo o sábado, dia 11, segue a programação normal de limpeza urbana na capital.