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Eleições: TRE rejeita pedido da Abrasel e mantém lei seca em Minas

Com a decisão, comércios não poderão vender bebidas alcoólicas no domingo

Por João Henrique do Vale - Cidades13/11/2020
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A venda de bebidas alcoólicas está proibida no domingo de eleições em Minas Gerais. A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) manteve a lei seca mesmo com o pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG). A decisão foi publicado no Diário da Justiça nesta sexta-feira.

Com a decisão, fica proibido, no horário compreendido entre 6h e 18h de 15 de novembro, a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares, em todo o Estado de Minas Gerais. A mesma proibição será aplicada nas cidades em que houver segundo turno, em 29 de novembro.

A Corte Eleitoral afirma que “a ingestão de bebida alcoólica, no dia das Eleições, comumente acarreta transtornos, compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto, podendo resultar em condutas que afetem nocivamente o processo eleitoral e na prática de atos vedados como a aglomeração de pessoas, notadamente em face da pandemia da Covid-19.”