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Empresas de ônibus foram autuadas 63 vezes por dia na pandemia da Covid-19

Ao todo, foram 16,2 mil autuações desde maio deste ano

Por João Henrique do Vale - Cidades01/12/2020
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O descumprimento das medidas de prevenção ao Covid-19 renderam 16.228 autuações para os consórcios de ônibus de Belo Horizonte. Entre as irregularidades mais flagradas estão o transporte de número maior de usuários em pé e desrespeito ao intervalos entre as viagens.

Desde março, a média é de 63 autuações por dia às empresas por descumprimento dos protocolos. Para virar multas, no valor de R$ 539,50, ainda serão cumpridas várias etapas.

Primeiro, a autuação tem que ser processada para virar notificação. Depois disso, as empresas têm até 10 dias para entrarem com recurso de primeira instância na Jari Municipal. O prazo para julgamento é de 180 dias. Caso seja negado, as concessionárias podem, ainda, recorrer na segunda instância em até 30 dias, após publicação no Diário Oficial do Município (DOM)

De acordo com a BHTrans, o julgamento em segunda instância é realizado pelo presidente da autarquia. Somente após os prazos para recursos e julgamentos, em primeira e segunda instâncias são esgotados, as autuações são convertidas em multas a serem pagas. As multas aplicadas durante a pandemia ainda estão dentro desses prazos.

Caso todas as autuações sejam convertidas para multas, os consórcios terão que desembolsar R$ 8.755.006. 

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