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Empresas e moradores terão ajuda econômica em MG devido à Covid-19; veja detalhes

As ações foram divulgadas pelo Governador Romeu Zema (Novo) nessa quinta-feira

Por João Henrique do Vale - Cidades19/03/2021
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Com as medidas restritivas impostas em todo estado para conter o avanço da Covid-19, os impactos econômicos são ainda maiores. Para ajudar empresários e a população, um pacote de medidas foi anunciado pelo governador Romeu Zema (Novo). Entre as medidas, está a suspensão de cortes no fornecimento de água e luz para as pessoas de baixa renda. 

Terão acesso a essa medida, os consumidores de Tarifa Social na Cemig e na Copasa. A Cemig anunciou que vai parcelar os valores devidos por esses consumidores em até 60 parcelas mensais, sem juros, nas condições estabelecidas pelo portal cemig.com.br. Os débitos de microempresas dos setores afetados pelas medidas restritivas de funcionamento poderão ser parcelados em até 12 vezes, sem juros. 

Já a Copasa, afirmou que os clientes beneficiários da Tarifa Social não terão o abastecimento suspenso até 31 de maio, assim como não haverá a incidência de juros e multas por atraso no pagamento das contas nesse período. Com as novas condições de negociação dos débitos, esses clientes poderão parcelar suas faturas atrasadas sem entrada, cobrança de juros e multas, e dividir o pagamento em até 36 meses. A adesão deve ser feita até 15 de maio de 2021, pelo site da Copasa (copasa.com.br).

O Governo de Minas também anunciou descontos de até 90% nos juros e multas para empresas que desejam renegociar a dívida do ICMS; suspensão e prorrogação de datas de obrigações fiscais; e antecipação de parcelas do acordo feito entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM), no valor de R$ 383 milhões.

Refis 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisa a proposta do governo de regularização de dívidas de ICMS. Ela alcança todos os débitos de ICMS, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ocorridos até dezembro de 2020. As medidas foram elaboradas antes do início da onda roxa.

Contribuintes 

Serão implementadas 26 medidas que têm como objetivo beneficiar os contribuintes de Minas. O decreto a ser publicado nos próximos dias suspende por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas à entrega de documentos nas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

Também serão suspensos os prazos de entrega de requerimento de avaliação contraditória do ITCD, renovação de regimes especiais de locadoras de veículos e apresentação de relação de cooperados para renovação da isenção do IPVA do Transporte Escolar.