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Estações de ônibus e metrô de BH terão que ter 10% de assentos preferenciais

A nova lei foi publicada nesta quinta-feira. A prefeitura tem 120 dias para regulamentar a legislação

23/04/2020
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As estações de ônibus e metrô de Belo Horizonte terão que ter 10% dos assentos reservados para idosos, obesos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas por criança de colo de até dois anos. A lei 11.232/2020 foi publicada nesta quinta-feira pela prefeitura.  

De acordo com a legislação, a reserva de lugares deve acontecer nos terminais, estações e salas de espera que integram o sistema de transporte de passageiros em todas as modalidades.

Segundo a prefeitura, o desenho, a implantação e a identificação dos assentos preferenciais de que trata esta lei deverão atender à legislação, às especificações e às normas técnicas cabíveis, com vistas à funcionalidade e à acessibilidade.

A administração municipal tem 120 dias para regulamentar a lei.