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Flexibilização do comércio em BH pode ser suspensa; saiba os motivos

Ministério Público de Minas Gerais deu prazo até quarta-feira para prefeitura se posicionar se vai entrar para o Minas Consciente, programa do Governo do Estado

Por João Henrique do Vale - Cidades10/08/2020
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Os comerciantes comemoraram a reabertura de estabelecimentos na capital mineira depois de um longo período fechado. Mas, a flexibilização pode ser suspensa. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação para a prefeitura de Belo Horizonte (PBH) se posicionar se vai entrar para o Minas Consciente, programa de retomada da economia do Governo do Estado. Decisão da Justiça determina que cidades fora do programa devem abrir somente serviços essenciais.

Em 23 de julho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, manter a decisão da desembargadora Márcia Milanez, e definiu que as cidades que não estão inseridas no Minas Consciente devem abrir somente os serviços essenciais, ou seguir as determinações do programa. Com a decisão, as cidades devem seguir as regras impostas no plano do Governo Estadual para a reabertura do comércio.

Belo Horizonte não aderiu ao programa Minas Consciente. Com isso, ele deve seguir, conforme decisão judicial, a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 número 17/2020. O documento, publicado em 22 de março, determina a abertura de somente serviços essenciais. A deliberação proíbe, por exemplo, a abertura de shopping centers e estabelecimentos situados em galerias ou centros comerciais. Serviços que foram autorizados a abrir na capital mineira nessa quinta-feira. 

Reunião sem acordo

Na sexta-feira, promotores se reuniram com representantes da PBH para tentar um acordo sobre a situação. Porém, o encontro terminou sem entendimento. Participaram o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, os promotores de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da capital, e Luciano Moreira, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde). Pela prefeitura estiveram presentes os secretários de Saúde, Jackson Machado Pinto, de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, e o assessor jurídico Hércules Guerra.

Segundo o procurador-geral de Justiça, o município de Belo Horizonte tem feito um eficiente trabalho no combate à pandemia do novo coronavírus, tendo apresentado no decreto aspectos técnicos que permitiriam a flexibilização. Ressaltou, entretanto, que a posição adotada pelo MPMG em relação às medidas de distanciamento social em todo o estado está fundamentada em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do dia 9 de julho, que determina que as cidades que optarem por não fazer parte do programa de flexibilização do governo de Minas devem permitir apenas o funcionamento de serviços essenciais, cumprindo a deliberação nº 17 do Comitê Estadual Extraordinário Covid-19. Tonet é autor da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que deu origem à determinação do TJMG.

Por meio de nota, a PBH afirmou que “ocorreram algumas divergências em relação à flexibilização para abertura do comércio em Belo Horizonte durante a reunião com o Ministério Público. O MP disse que vai encaminhar à Prefeitura uma recomendação de adesão ao Minas Consciente. A Prefeitura vai analisar a situação e encaminhar resposta ao órgão, conforme orientações”.

Na sexta-feira, o secretário municipal de saúde, Jackson Machado, afirmou, em entrevista na inauguração da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Norte, que o Programa Minas Consciente não se adéqua as grandes cidades. Além disso, citou uma decisão judicial que permitiu que Cuiabá não precisa seguir os protocolos estaduais.