98 Live - Logo
  1. News
  2. Cidades
  3. Justiça acata pedido do MP e derruba veto a ônibus intermunicipais em BH

Justiça acata pedido do MP e derruba veto a ônibus intermunicipais em BH

Medida tem caráter liminar e prevê multa de R$ 250 mil para descumprimento das regras

Por Lucas Rage - Cidades16/04/2020
  • whatsapp
  • facebook
  • twitter

A Justiça acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais, e determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte deixe de proibir a entrada de ônibus vindos de cidades sem isolamento social.

A medida foi determinada pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, e determina multa de R$ 250 mil, em caso de descumprimento.

Conforme a decisão, dada em caráter liminar, os passageiros oriundos de municípios que interromperem as medidas de isolamento social deverão se submeter à medição da temperatura corporal, antes do embarque para Belo Horizonte. Os que estiverem com a temperatura corporal elevada, segundo as normas médicas, deverão ser impedidos de prosseguir, excetuadas as hipóteses de comprovada necessidade de deslocamento para tratamento médico. A multa pelo descumprimento será de R$ 10 mil por omissão.

Além disso, de acordo com a Justiça, as empresas de transporte coletivo deverão disponibilizar máscaras cirúrgicas para todos os passageiros, à exceção daqueles que já as estiverem portando ou usando, bem como álcool gel em quantidade suficiente para as assepsias cabíveis durante o percurso da viagem, sob pena de pagamento de multa de R$ 15 mil.

(Com informações do MPMG)