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Cidades

O retorno das aulas em Belo Horizonte acabou na Justiça. O  juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, concedeu liminar para o retorno de, ao menos, 11 escolas infantis e creches na capital mineira. A prefeitura já foi notificada da decisão e afirmou que vai recorrer.

Ao analisar o pedido de liminar, o juiz ressaltou que "a educação infantil, oferecida pelas creches e pré-escolas, constitui a primeira e segunda etapas da educação básica da criança, e não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental, e é facultativa".

"As escolas infantis e creches geralmente são de pequeno porte e estão passando por sérias dificuldades financeiras, em razão da inadimplência e das rescisões de contratos em larga escala, o que poderá causar seu fechamento em massa e prejuízo irreparável para o município e para os cidadãos, pois é público e notório que ele não consegue suprir a demanda existente por vagas, devendo ser analisado o interesse público de que continuem funcionando", afirmou o magistrado.

Outro argumento utilizado pelo juiz para conceder a liminar é que, com o retorno das atividades econômicas, os pais estão contratando babás e procurando escolas e creches irregulares para o retorno das atividades, o que coloca em risco a vida e a saúde dessas crianças. "Estão sendo negados a essas crianças seus direitos à socialização e de ir à escola", finalizou.

O retorno das atividades

O juiz autorizou o retorno das atividades nas instituições de ensino, desde que respeitadas as medidas de restrição e controle de público e crianças, bem como adoção das demais medidas estabelecidas pela autoridade de saúde e prevenção do contágio e contenção da propagação da Covid-19.

Segundo ele, os responsáveis pelas instituições ficarão encarregados de executar o protocolo geral de vigilância sanitária. "Até que o Município regulamente o funcionamento dessas escolas, sugiro que elas também sigam o documento de orientação elaborado pela Associação Mineira de Epidemiologia e Controle de Infecções, com todas as mudanças e adaptações que precisarão adotar para o retorno presencial", disse o juiz Rinaldo Kennedy Silva.

Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que já foi notificada sobre a decisão e que vai apresentar recurso ainda nesta quarta-feira. 

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