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Justiça dá 15 dias para Vale se manifestar sobre bloqueio de R$ 26,7 bilhões

O prazo foi definido em audiência virtual nessa quinta-feira

Por João Henrique do Vale - Cidades04/09/2020
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A Justiça determinou que a Vale se manifeste, em 15 dias, sobre o pedido de bloqueio de R$ 26,7 bilhões da empresa, já condenada em primeira instância pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O desastre deixou 270 mortes e provocou danos ao meio-ambiente. A Vale já teve R$ 11 bilhões bloqueados em quatro processos judiciais em trâmite na secretaria.

O Ministério Público e a Advocacia-Geral da União afirmam que os R$ 26,7 bilhões corresponde ao lucro líquido distribuído aos acionistas no ano de 2018, e que o valor poderia ter sido aplicado na segurança das barragens.

Outros pontos discutidos na audiência, realizada de forma virtual, foi a construção da nova captação de água no Rio Paraopeba.  A previsão anterior era que as obras terminassem neste mês, conforme acordo estabelecido em maio do ano passado. Mas, segundo os estudos da Vale, somente em março de 2021 será possível concluir a construção que vai abastecer a Região Metropolitana de Belo Horizonte. As instituições da Justiça vão se manifestar sobre esse pedido até 25 de setembro.

A prorrogação do auxílio emergencial para os atingidos entrou na pauta. A mineradora vai pagar o auxílio até outubro, segundo acordo definido no ano passado na Justiça. Antes do fim desse prazo, o Ministério Público e a Defensoria devem estabelecer novos critérios para o recebimento dos valores.

Outro prazo definido foi sobre o ressarcimento de gastos pelas contratações excepcionais do Estado que foram necessárias pelos efeitos da pandemia. O próprio Estado deve se manifestar até 11 de setembro sobre a liberação de recursos pela Vale. Logo depois, a mineradora poderá dizer se está de acordo com os valores.

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