98 Live - Logo
  1. News
  2. Cidades
  3. Justiça derruba liminar que permitia reabertura de bares e restaurantes em BH

Justiça derruba liminar que permitia reabertura de bares e restaurantes em BH

Desembargador Gilson Soares Lemes destacou que a liminar não atende plenamente os interesses da Abrasel, conforme por ela mesmo declarado, e também não se mostra adequada para o momento, tendo em vista o avanço da pandemia no município

Por Fernando Motta - Cidades22/07/2020
  • whatsapp
  • facebook
  • twitter

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, determinou, na tarde desta quarta-feira (22), a suspensão da liminar que permitia a reabertura de bares e restaurantes em Belo Horizonte.

Segundo o desembargador, "a decisão hostilizada não atende plenamente os interesses da Abrasel, conforme por ela mesmo declarado, e também não se mostra adequada para o momento, tendo em vista o avanço da pandemia no município".

Na decisão, ele destacou que a liminar é "ofensiva à Deliberação nº 17/2020, elaborada pelo Comitê Extraordinário Covid-19, e ainda à cautelar provisória concedida em Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 1000020459246-3/000, que foi concedida pela desembargadora Márcia Milanez".

A liminar foi concedida na segunda-feira (20) em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais contra ato do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil.

A suspensão da medida foi pedida, em recurso à decisão de primeira instância da Justiça, pela Prefeitura de Belo Horizonte, que alegou a necessidade de conter o avanço do coronavírus na cidade. 

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Informamos ainda que atualizamos nossa Política de Privacidade.