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Justiça determina medidas restritivas em Itabirito

A prefeitura informou que vai entrar com embargos declaratórios contra a sentença

Por João Henrique do Vale - Cidades14/05/2020
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A prefeitura de Itabirito, na Região Central de Minas Gerais, terá que retornar com medidas restritivas para a impedir a disseminação da Covid-19. A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público Estadual, que entrou com uma ação questionando a forma como foi feita a flexibilização. Prefeitura vai recorrer da decisão.

O retorno das atividades do comércio, indústria e prestação de serviço foi liberado em 28 de abril. O juiz que julgou o pedido do Ministério Público determinou que o Município se adeque às regras impostas pelo decreto do Governador Romeu Zema. Ele considerou que as medidas do Estado são mais restritivas.

O procurador do Município, Alexandre Sampaio, informou que a prefeitura vai recorrer da decisão. "No primeiro momento, o Município vai apresentar embargos declaratórios contra a sentença, pois ela apresenta falhas técnicas e precisamos esclarecer isso primeiro. Com relação ao mérito da questão, ainda estamos discutindo para uma tomada de decisão consciente para que não possa prejudicar o Município", disse.

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