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Justiça determina quebra de sigilo fiscal de sócios da Backer

Os sócios-proprietários da cervejaria também não poderão deixar o país

Por João Henrique do Vale - Cidades25/11/2020
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A Justiça determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de sócios-proprietários da Backer. Eles são réus no processo de intoxicação por dietilenoglicol e/ou monoetilenoglicol. Ao todo, 26 pessoas foram intoxicadas, sendo que 10 morreram e outras 16 ficaram com sequelas. 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cumpriu, nessa terça-feira, mandados contra os réus. Além da quebra de sigilo, a Justiça determinou o cancelamento do passaporte dos investigados e a suspensão de atividades das empresas relacionadas à marca. 

Em 17 de outubro, a Backer retomou as atividades no Templo Cervejeiro, no Bairro Olhos D'água, em Belo Horizonte, e relançou a cerveja Capitão Senra. Para o MPMG, o relançamento é um desrespeito às vítimas. "O relançamento de cerveja da marca que provocou a morte e lesão corporal de inúmeros consumidores constituiu verdadeiro desrespeito às vítimas e demonstram a intenção dos sócios em continuarem a produção e venda do produto, em verdadeira continuidade delitiva", afirmou. 

O processo

Três sócios e sete técnicos da Cervejaria Backer viraram réus no processo de intoxicação de cerveja. O juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Haroldo André Toscano de Oliveira, acatou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

Os sócios proprietários vão responder por "corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde", conforme o artigo 272 do Código Penal, além de "deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado", conforme o artigo 64 do Código de Defesa do Consumidor.

Os sete engenheiros encarregados da fabricação de cerveja e chope foram denunciados pelos crimes de lesão corporal grave e gravíssima, homicídio culposo, além dos crimes imputados aos sócios. Três desses técnicos ainda foram denunciados por exercer a profissão sem preencher as condições definidas por lei, porque não eram registrados no Conselho de Química e Engenharia.

O 11º denunciado pelo MPMG é uma pessoa que se apresentou à Polícia Civil, na época, tumultuando as investigações e trazendo a suspeita de que havia ocorrido uma sabotagem, o que não se confirmou.