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Justiça volta a proibir consumo de bebidas alcoólicas em bares de BH

Prefeitura conseguiu efeito suspensivo de uma liminar ganha pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)

Por João Henrique do Vale - Cidades12/12/2020
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O consumo de bebidas alcoólicas em bares,  restaurantes e estabelecimentos de alimentação voltam a ser proibidos em Belo Horizonte. A Prefeitura conseguiu efeito suspensivo de uma liminar ganha pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A decisão é da desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues.

Ao pedir a suspensão da liminar ganha pela a Abrasel,  a prefeitura de Belo Horizonte alegou o aumento da taxa de transmissão da Covid-19. 

“O aumento da taxa de transmissão da COVID-19 pode ser constatado com a análise do Boletim Epidemiológico e Assistencial emitido na data de ontem pelas autoridades públicas sanitárias do Município de Belo Horizonte. Com efeito, o Boletim destaca 57.330 (cinquenta e sete mil e trezentos e trinta) casos confirmados da doença, com 1736 (um mil setecentos e trinta e seis) casos de morte confirmados pela COVID-19. Para além disto, os indicadores de monitoramento da COVID-19, emitidos diariamente pelas autoridades sanitárias, estão todos na faixa amarela, o que impõe às autoridades sanitárias a necessidade de tomada de medidas que possam induzir o isolamento social e evitar aglomerações, sob pena de acometimento de nova onda avassaladora da doença, com ocupação completa de leitos de UTI e de enfermaria fundamentais para o combate à doença”,  afirmou a PBH. 

No pedido,  a PBH ressalta,  ainda,  que “tem se pautado pelos melhores parâmetros técnicos para a regulamentação das restrições e da retomada das atividades econômicas na cidade, merecendo o respeito à sua esfera de discricionariedade para, com exclusividade, definir os limites do interesse local a ser protegido e a forma, o método e a política pública adequados à sua proteção”.

A decisão 

A desembargadora, ao suspender a liminar da Abrasel,  se baseou em um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF),  em que “ ao judiciário é vedado substituir-se ao Executivo ou ao Legislativo na definição de políticas públicas, especialmente aquelas que encontrem previsão em lei, considerado o princípio da separação dos poderes”.

Entenda o caso 

Nessa sexta-feira,  a Abrasel conseguiu uma liminar que autorizava o consumo de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes. 

A decisão foi do juiz Maurício Leitão Linhares, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. Ele availou que o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos "por si só não representa causa relevante de aumento da transmissão".

Essa decisão acabou suspensa depois do pedido da PBH.

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