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Liminares deixam veículos irregulares à solta nas estradas e barram fiscalização

Diretor de Operações do DER/MG, Anderson Tavares, analisa a situação no Central 98

Por Carol Torres - Cidades14/12/2020
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O grave acidente que deixou 19 mortos após um ônibus cair de um viaduto da BR-381, em João Monlevade (MG), acendeu o alerta para a questão da fiscalização nas rodovias quando o assunto é o transporte clandestino. O veículo que se acidentou no último dia 4 de dezembro possuía multas por transporte irregular de passageiros, mas contava com um Termo de Autorização para prestação de serviço regular concedido pela justiça, por liminar.

Em entrevista ao Central 98, o Diretor de Operações do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), Anderson Tavares, afirmou que as liminares são uma realidade e que acabam impedindo a fiscalização do órgão, que é responsável pelo transporte intermunicipal no estado.

“Existem várias liminares e nós não temos opção. Se, em uma abordagem nossa, o transportador apresenta uma liminar nós temos que acatar a decisão judicial, o que é uma grande dificuldade para o DER-MG. Existem situações em que a liminar nos impede de aplicar qualquer sanção ao transportador. Em outros casos, podemos multar mas somos obrigados a liberar o veículo. Existe até um comércio de venda de liminares. A pessoa consegue uma liminar no nome dela e, como a lei não consegue atingi-la, ela passa a ter vários veículos no nome dela. É uma forma de driblar a fiscalização”, explicou Anderson.

Sobre o ônibus envolvido no acidente de João Monlevade, Anderson ressalta que ele havia sido flagrado realizando transporte clandestino pelo DER-MG no Norte de Minas. Na época, ainda não havia entrado em vigor a Lei 13.855 do Código de Trânsito Brasileiro, que permite que o DER-MG - ou qualquer outro órgão estadual - realize a remoção do veículo para um pátio mesmo se a competência de fiscalização for do governo federal ou dos municípios. A lei, que poderia ter evitado o trágico acidente, só entrou em vigor em outubro de 2019.

Para tentar burlar a legislação, muitos motoristas combinam com os passageiros uma história falsa para enganar nossos agentes”, ressalta Anderson.

Como se proteger

Anderson destaca que a sociedade tem papel importante no combate ao transporte clandestino.

No caso do transporte intermunicipal, a pessoa pode acessar o site do DER-MG para verificar as linhas regulares. Se pretende contratar um veículo, é possível verificar se ele está cadastrado. Na hora de embarcar em um ônibus fretado, peça para ver a autorização e faça a leitura do QR Code disponível no documento. Com esse código é possível conferir todas as informações do veículo. Quem encontrar qualquer irregularidade pode fazer uma denúncia ao DER-MG”, afirmou o diretor de operações.

Transporte Intermunicipal

Sobre a lotação de passageiros nos ônibus intermunicipais durante a pandemia de Covid-19, Anderson destacou a fiscalização e alertou para o comportamento indevido de alguns passageiros.

Só em relação à lotação de veículos do transporte de passageiros na Região Metropolitana de BH, nós já aplicamos 12,5 mil multas para as empresas. Mas enfrentamos dificuldades por parte dos usuários que não seguem as regras, se recusam a usar a máscara ou não aguardam o próximo veículo quando o atual carro já está lotado”, finalizou. 

Veja a entrevista completa