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Maus-tratos contra cães ou gatos: nova lei aumenta pena contra agressores

Nova lei estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso; Deputado Fred Costa, autor do projeto, conversou com o Central 98

Por Da redação - Cidades01/10/2020
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.

O Central 98 conversou com o deputado federal Fred Costa, autor da proposta, que destacou que a lei em vigor até ontem previa de 3 meses a 1 ano de detenção, o que na prática se convertia em cestas básicas. "Malfeitores e covardes cometiam os crimes contra os animais e saíam pela porta da frente da delegacia, desafiando polícia, sociedade como um todo, nós protetores e a Justiça", disse.

A partir de agora, se a pessoa for pega em flagrante, não pode haver fiança. A pessoa fica presa até juiz tomar decisão. "A mudança é substancial, sob o aspecto da pena restritiva de direito, que é a prisão. Somado a isso, nós estabelecemos multa e a proibição da pessoa ser tutora de animais", conclui. 

Confira a entrevista completa: