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Cidades

Ministério Público pede que Kalil devolva alvarás a escolas particulares de BH

Documento assinado pelo promotor Leonardo Barbabella estipula 15 dias para que prefeito se pronuncie sobre o caso

Por Lucas Rage

O Ministério Público de Minas Gerais recomendou a restituição de todos os alvarás de funcionamento de escolas particulares de Belo Horizonte.

O pedido integra ofício assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabella, encaminhado ao prefeito Alexandre Kalil.

O documento pede a revogação do decreto 17.435/2020, que cassou os Alvarás de Localização e Funcionamento de instituições de ensino, em face ao avanço da Covid-19 no município.

Segundo Barbabella, faltou “observância do devido processo legal administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa dos infratores” (veja abaixo).

O procurador definiu o prazo de 15 dias para que Kalil se posicione sobre a recomendação do Ministério Público. Caso isso não ocorra, o município pode ser alvo de medidas judiciais e extrajudiciais, por parte do MP.

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