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MP apura construção de torres gigantes no Vale dos Cristais

Empresa diz ter documentação correta para construção de cinco torres residenciais que totalizam 300 apartamentos

Por Lucas Ragazzi - Cidades27/04/2021
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Uma disputa entre moradores da região do Vale dos Cristais, em Nova Lima, e duas empreiteiras que pretendem fazer a construção de cinco torres residenciais, totalizando cerca de 300 apartamentos, seguiu para avaliação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no início deste mês. O Centro de Apoio à Promotoria de Meio Ambiente (CAOMA) do MPMG vai apurar se o empreendimento imobiliário segue ou não a legislação ambiental do território, que, segundo a construtora Patrimar e a Somattos, donas do projeto de construção dos edifícios, possuem licenciamento ambiental aprovado pelo Estado. 

A discussão de um projeto de grande porte na região ocorre há mais de uma década. Inicialmente, as construtoras apresentaram o projeto pela construção de cinco torres de 14 andares, mas, na semana passada, moradores do Vale dos Cristais foram informados que a Prefeitura de Nova Lima havia aprovado o alvará para a construção dos edifícios, e com uma capacidade ainda maior, com cada um tendo 15 andares.

Em 2004, a antiga proprietária do terreno, a mineradora AngloGold, utilizando a construtora Odebrecht como incorporadora, recebeu licenciamento ambiental para atuar no lote, mas com permissões diferentes ao projeto atual. A primeira licença ambiental botava, por exemplo, o limite de quatro andares por torre. "Para os lotes multifamiliares, estão propostos padrões de ocupação de baixa densidade e mínimo impacto visual, que resultam em um máximo de quatro pavimentos e 16 unidades residenciais por bloco. A preocupação com a manutenção da paisagem em que o empreendimento se insere buscou adotar parâmetros urbanísticos que associam baixas taxas de ocupação com construções de menor impacto visual sobre as encostas naturais, sem causar interferências sobre as linhas de horizonte", mostra trecho do documento.

Na última sexta-feira (23), o MPMG realizou sua primeira reunião para iniciar os procedimentos de apuração sobre a questão. Além do CAOMA, também estão envolvidas promotorias de Nova Lima. Na semana retrasada, o procurador-geral de Justiça de MG, Jarbas Soares, chegou a se manifestar sobre o assunto. "Sempre achei que chegaria a hora do encontro do MPMG com o estrangulamento da região de fronteira com BH. Planejava para junho o início. A hora chegou. A par do bravo trabalho do MPMG em Nova Lima, é preciso avançar. A ocupação descontrolada dos vales e seis pistas gerou grandes impactos. É preciso sentar à mesa o Prefeito, Município, estado, DER, DNIT, órgãos do MP. E quem não deu contrapartidas ou tem expectativas. Faremos", escreveu em uma rede social.

Na avaliação do presidente da Associação de Moradores do Vale dos Cristais, Luis Nepomuceno, o mais preocupante da situação é a falta de informações e transparência sobre o empreendimento. "A comunidade não ficou sabendo de nada, fomos pegos de surpresa", conta. Segundo Nepomuceno, em outubro de 2019, a associação fez uma reunião com as construtores para falar do projeto e mostrou documentações que, segundo ele, indicariam as restrições ambientais do projeto. Quatro meses depois, em fevereiro de 2020, a entidade enviou, ainda, uma notificação extrajudicial às empreiteiras afirmando, mais uma vez, que a construção no local seria ilegal. "Eles ficaram de marcar uma nova reunião mas nunca mais entraram em contato. Agora ficamos sabendo do alvará e estão prestes a iniciar as obras, e nós ficamos no escuro", diz. 

Já o proprietário da Patrimar, Alex Veiga, se disse tranquilo quanto à legalidade do empreendimento, e afirmou que toda a documentação para a construção das torres foi analisada e aprovada pelos técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). "As empresas envolvidas neste empreendimento não se colocam em qualquer situação sem que tudo esteja 100% dentro da legalidade. Nós temos uma Secretaria de Meio Ambiente de altíssima qualidade em Minas, fizemos o licenciamento ambiental lá e foi aprovado", afirmou, ponderando ainda que o licenciamento de construção do Vale dos Cristais também foi avalizado pela secretaria estadual. 

Ainda segundo Veiga, o empreendimento irá ocupar somente 25% do terreno da área. "Nós vamos construir somente um quarto do potencial construtivo do lote, nós abrimos mão de não utilizar 100% justamente para preservar o meio ambiente", disse. O empresário também apontou que os impactos de esgoto causados pela construção serão tratados pela própria empreiteira, e que as intervenções viárias apontadas nos relatórios de análise também serão realizados.

O licenciamento ambiental da obra no terreno foi concluído em agosto de 2020 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Em nota, a pasta afirmou que, neste caso, "o empreendedor requereu o licenciamento na Secretaria e apresentou a documentação necessária para a formalização e obtenção de licença ambiental" e que "o processo foi analisado com rigor técnico e sob as diretrizes da legislação ambiental vigente, e que não há impedimento legal para concessão da licença".