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MP recorre de decisão que reduziu auxílio a atingidos por tragédia em Mariana

Decisão da 12ª Vara Federal determinou substituição do auxílio financeiro por “kit de proteína” e “kit de alimentação” a pescadores e agricultores

Por Fernando Motta - Cidades17/03/2021
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As instituições de Justiça que atuam no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, recorreram contra a decisão da 12ª Vara Federal, que determinou a substituição do pagamento do pagamento do auxílio emergencial por “kit de proteína” e “kit de alimentação” aos pescadores e agricultores.

A representação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG).

De acordo com as instituições, em 29 de junho do ano passado os pescadores e agricultores receberam uma carta da Fundação Renova informando sobre o fim do pagamento dos auxílios financeiros emergenciais a partir de agosto. Diante disso, as instituições enviaram ofício à Renova pedindo mais detalhes, mas alegam não ter recebido informações suficientes.

O recurso pede mudanças na decisão judicial para que os pescadores e agricultores de subsistência voltem a receber o valor integral do auxílio financeiro até o fim de 2021.

Paralelamente, a Advocacia Geral da União (AGU) requereu à 12ª Vara Federal concessão de liminar para impedir o cancelamento dos auxílios emergenciais. Pediu ainda que a Renova fosse obrigada a apresentar as razões e fundamentos para o cancelamento dos benefícios.

À Justiça, a Renova informou que cancelou os auxílios de 7.681 pessoas que não teriam sofrido impacto econômico por causa do rompimento da barragem.

A liminar, então, foi deferida, mantendo o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020, criando um “regime de transição”.

Pela decisão, o auxílio emergencial teve seu valor reduzido à metade e deverá ser pago de janeiro a junho de 2021. Após os seis meses, será substituído por um “kit proteína”, para pescadores de subsistência, e um “kit alimentação”, para os agricultores de subsistência.

Após recurso de embargos de declaração opostos contra a decisão, o pagamento do auxílio emergencial foi estendido até dezembro 2021. Mas a posterior substituição do auxílio financeiro pelos “kit proteína” e “kit alimentação” foi mantida.

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