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MPMG pede cobrança de R$ 1 mi por dia de atraso para entrega de obras em Mariana

Fundação Renova não cumpriu prazo para entrega de reassentamento aos atingidos em 27 de fevereiro

Por Da redação - Cidades02/03/2021
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, pediu à justiça, nesta terça-feira (2), a incidência da pena multa de R$ 1 milhão às empresas Vale, Samarco e BHP por cada dia de atraso na entrega das obras de reassentamento para as vítimas do desastre de Mariana.

O prazo havia sido estabelecido para o dia 27 de fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. As empresas, representadas pela Fundação Renova, não cumpriram a determinação judicial, alegando atraso nas obras por conta da pandemia da Covid-19.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, das cerca de 200 moradias prometidas no reassentamento de Bento Rodrigues, apenas cinco foram finalizadas até o momento, além das estruturas correspondentes à escola e dos postos de saúde e serviços. “Em Paracatu de Baixo, os atrasos são mais significativos. Das mais de 90 residências previstas, nenhuma foi concluída”, informa.

Imagem retirada do site da Fundação Renova e incluída na manifestação revela que ainda estão sendo executadas obras de infraestrutura em Paracatu de Baixo. No mesmo sentido, relatório produzido pela Cáritas Brasileira, assessoria técnica dos atingidos, demonstra o estágio das obras nos dois reassentamentos coletivos e comprova o descumprimento da obrigação no prazo fixado.

Além da incidência da pena de multa fixada judicialmente a partir de 27 de fevereiro deste ano, o MPMG pede à justiça a intimação das empresas para pagarem imediatamente, mediante depósito em juízo, o valor de R$ 3.002.039,17 referente aos dias de atraso já constatados, assim como o pagamento diário da multa de R$ 1 milhão.

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