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MPMG quer que prefeitura de Belo Horizonte explique a flexibilização

A promotoria quer saber se o Município está cumprindo a decisão judicial que determinou a abertura de apenas serviços essenciais em cidades que não estão inseridos no Minas Consciente

Por João Henrique do Vale - Cidades07/08/2020
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou um ofício para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pedindo explicações sobre a flexibilização do comércio. A promotoria quer saber se o Município está seguindo a determinação do Tribunal de Justiça que todas as cidades devem seguir as normas do Minas Consciente, do Governo do Estado, ou a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 número 17/2020. A administração municipal informou que está preparando a resposta, esclarecendo os dados e critérios usados para a reabertura do comércio.

Promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vão se reunir no final da tarde desta sexta-feira, com o secretário municipal de saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado. Em nota, o MPMG afirma que o encontro será para " buscar uma solução administrativa para a questão".

Em 23 de julho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, manter a decisão da desembargadora Márcia Milanez, e definiu que as cidades que não estão inseridas no Minas Consciente devem abrir somente os serviços essenciais, ou seguir as determinações do programa. Com a decisão, as cidades devem seguir as regras impostas no plano do Governo Estadual para a reabertura do comércio.

Belo Horizonte não aderiu ao programa Minas Consciente. Com isso, ele deve seguir, conforme decisão judicial, a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 número 17/2020.

O documento, publicado em 22 de março, determina a abertura de somente serviços essenciais. A deliberação proíbe, por exemplo, a abertura de shopping centers e estabelecimentos situados em galerias ou centros comerciais. Serviços que foram autorizados a abrir na capital mineira nessa quinta-feira. 

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte explicou que "começou o isolamento social muito antes da orientação do Estado e dos demais municípios", explica a PBH. "Por isso a capital está numa trajetória diferente, mais adiantada na queda de casos e de óbitos. Desde o início, a Prefeitura de Belo Horizonte foi mais rigorosa no isolamento e nas restrições de atividades, por isso, estamos agora conseguindo promover essa flexibilização, com as evidências científicas e os critérios técnicos adotados pelo Comitê de Enfrentamento, que consideraram todos as particularidades do Município de Belo Horizonte, inclusive como Gestor Pleno do SUS. Não fizemos adesão ao Minas Consciente, por esse não atentar para essas particularidades e, acreditamos que o Poder Judiciário, se provocado, concordará com nossa decisão", finaliza a nota.

Pedido de bom-senso da PBH

O secretário municipal de saúde, Jackson Machado, pediu que o Ministério Público de Minas Gerais tenha bom-senso. Em entrevista na inauguração da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Norte, Jackson disse que o Programa Minas Consciente não se adéqua as grandes cidades.

"Vamos dizer para o MPMG que BH tem trabalhado corretamente, tem se pautado em dados científico. Nós não abrimos o comércio e as atividades comerciais na cidade irresponsavelmente, seguimos dados. O programa Minas Consciente já foi mudado três vezes e não se adéqua a todas as cidades. Cidades maiores obviamente terão que ter os seus próprios protocolos. E temos um parecer do STF sobre Cuiabá, que diz que Cuiabá não precisa seguir os protocolos do estado. E acredito que essa decisão vai se aplicar e nós contamos com um bom senso do Ministério", afirmou. 

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