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MPMG requer bloqueio de R$1 bi da Vale e medidas de proteção em Ouro Preto

Bloqueio do valor seria uma forma de garantir eventuais indenizações e reparações aos atingidos determinadas pela Justiça

Por Da redação - Cidades08/04/2020
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou na noite dessa terça-feira (7) uma Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Vale pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora, como medida de proteção à comunidade próxima à barragem Doutor, evacuada em meio à pandemia do Covid-19

A população foi surpreendida com uma remoção compulsória, em função do acionamento, em 1º de abril, do nível 2 de emergência da estrutura, durante as restrições de tráfego impostas em razão da pandemia do Covid-19.

O bloqueio do valor seria uma forma de garantir eventuais indenizações e reparações aos atingidos determinadas pela Justiça. O MPMG também pede que a Vale seja obrigada a contratar Assessoria Técnica Independente, como forma de garantir a adequada participação e informação das pessoas atingidas.

A ação também requer que seja garantida moradia adequada, por meio de aluguel de imóveis e, enquanto não for encontrado o imóvel adequado, sejam custeadas diárias em hotel ou pousada a todas as pessoas que estiverem localizadas na Zona de Autossalvamento (ZAS) ou que, fora dela, precisarem abandonar as suas residências por qualquer motivo identificado pela Defesa Civil. A obrigação deve valer também para residentes na Zona de Salvamento Secundário (ZSS) ou àqueles que, mesmo fora da ZSS, mas em decorrência do risco de rompimento da barragem do Doutor, estejam em situação de abalo psicológico que torne insuportável permanecer onde residem.

Caso a Justiça acate os pedidos do MPMG, a Vale deverá ainda arcar com os custos relativos ao transporte de bens dos atingidos, adotar providências para garantir a segurança dos imóveis evacuados, garantir a segurança alimentar de todas as pessoas removidas, além de assistência médica, psicológica e socioassistencial, transporte, inclusive escolar, entre outras.

O MPMG pede ainda que seja determinado o pagamento, no prazo de 15 dias, de prestação mensal emergencial no valor um salário mínimo a adultos, meio salário mínimo aos adolescentes e um quarto de salário mínimo às crianças. O pagamento aos atingidos deverá ser retroativo a 13 de fevereiro deste ano.

Em função da pandemia do coronavírus, a Vale deverá disponibilizar máscaras cirúrgicas, óculos de proteção ou protetor facial e luvas de procedimento, bem como preparação alcoólica a 70% para a higiene das mãos e lenço de papel para o caso de tosse, espirros ou secreção nasal aos profissionais responsáveis pelo transporte das famílias e pelo empacotamento dos bens e transporte até o destino final e também às famílias a serem removidas, durante toda a locomoção.

Segundo o MPMG, ainda que prevista a evacuação no nível 2 de emergência, não se pode admitir que a Vale execute suas atividades sem a observância mínima das normas brasileiras. “A evacuação da comunidade há de observar os direitos fundamentais individuais e sociais das pessoas atingidas”, afirma trecho da ação.