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MPMG solicita que dados de BH sejam avaliados isoladamente para flexibilização

Avaliação será feita pelo Centro de Operações Especiais em Saúde em um prazo de 10 dias

Por João Henrique do Vale - Cidades12/08/2020
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou ao Centro de Operações Especias em Saúde que avalie, em 10 dias, os indicadores de Belo Horizonte. O pedido foi feito depois que Belo Horizonte se negou a aderir ao Minas Consciente, plano de retomada do Governo de Minas. A promotoria também pediu que a capital mineira seja analisada individualmente, sem considerar a região de saúde onde ela está inserida. 

Em mensagem publicada nas redes sociais, o MPMG afirmou que o Centro de Operações Especias em Saúde poderá, eventualmente, "orientar para abertura de serviços não essenciais em BH, ainda que a macrorregião esteja na onda vermelha". 

O MPMG fez uma revisão da recomendação que tinha feito a Belo Horizonte na última semana. O órgão queria que o Município cumprisse uma determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que decidiu manter a decisão da desembargadora Márcia Milanez, e definiu que as cidades que não estão inseridas no Minas Consciente devem abrir somente os serviços essenciais, ou seguir as determinações do programa. Com a decisão, as cidades devem seguir as regras impostas no plano do Governo Estadual para a reabertura do comércio.

Nessa terça-feira, a PBH comunicou que não iria seguir as regras do Minas Consciente. A administração municipal afirmou que desde de janeiro vem tomando medidas para o enfrentamento à Covid-19 e que vem tomando medidas amparada "em evidências científicas e nas recomendações da Organização Mundial de Saúde, além de criteriosa análise da situação epidemiológica e capacidade assistencial do município".

Na resposta enviada ao MPMG, a prefeitura citou a Constituição Federal que reconhece a autonomia municipal, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, ao decidir na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6341. "A Prefeitura de Belo Horizonte segue, como sempre, aberta ao diálogo com todos os órgãos de fiscalização e controle para tomar as melhores decisões no combate à pandemia".