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Cidades

Multas para empresas de ônibus em BH na pandemia já chegam a R$ 4,9 milhões

De março até 7 de agosto, foram aplicadas 9.218 autuações aos consórcios por descumprimento das regras estabelecidas na cidade para impedir o avanço da Covid-19

Por João Henrique do Vale

As empresas de ônibus de Belo Horizonte já foram autuadas 9.218 vezes nos últimos três meses por transportarem passageiros em pé ou acima do limite e veículos sem álcool em gel. O valor devido pelos consórcios já chega a quase R$ 5 milhões. 

De acordo com a BHTrans, as autuações foram aplicadas entre 17 de março e 7 de agosto. Cada multa tem o valor de R$ 539,50. Ao todo, as empresas devem pagar R$ 4.973.111.

Para virar notificação, a autuação tem que ser processada. Depois disso, as empresas têm até 10 dias para entrarem com recurso de primeira instância na Jari Municipal. O prazo para julgamento é de 180 dias. Caso seja negado, as concessionárias podem, ainda, recorrer na segunda instância em até 30 dias, após publicação no Diário Oficial do Município (DOM)

De acordo com a BHTrans, o julgamento em segunda instância é realizado pelo presidente da autarquia. Somente após os prazos para recursos e julgamentos, em primeira e segunda instâncias são esgotados, as autuações são convertidas em multas a serem pagas. As multas aplicadas durante a pandemia ainda estão dentro desses prazos.

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