98 Live - Logo
  1. News
  2. Cidades
  3. PBH adia pagamento de IPTU de comerciantes e permite parcelamento até 2021

PBH adia pagamento de IPTU de comerciantes e permite parcelamento até 2021

Decreto que suspende o pagamento do imposto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Município (DOM)

Por João Henrique do Vale - Cidades03/07/2020
  • whatsapp
  • facebook
  • twitter

Comerciantes que estão com o alvará de localização e funcionamento suspensos por causa da pandemia do novo coronavírus poderão parcelar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano em seis parcelas. O vencimento da taxa dos meses de abril a agosto também foi prorrogado, passando para setembro. 

O benefício foi publicado em decreto no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira. De acordo com o texto, as seis parcelas podem ser pagas de setembro deste ano a fevereiro de 2021. A medida foi uma solicitação dos comerciantes que se encontraram nessa quinta-feira com o prefeito Alexandre Kalil. 

O decreto também suspende por cem dias, a partir de hoje, a instauração de novos procedimentos de cobrança, o encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto, e a instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso. As três regras são para as empresas que devem os créditos tributários e não tributários. 

Outras taxas 

O texto também prorroga a data de vencimento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, de 10 e 20 de maio, para 10 de outubro. Os valores poderão ser pagos em até cinco parcelas mensais e consecutivas.