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PBH autoriza colocação de mesas e cadeiras nas calçadas; conheça as regras

Decreto foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município (DOM)

Por João Henrique do Vale - Cidades01/09/2020
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Bares e restaurantes vão poder colocar mesas e cadeiras nas calçadas de Belo Horizonte. A autorização foi feita nesta terça-feira por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM). A nova regra permite, ainda, o uso de parklets e de faixas de estacionamentos para atender os clientes. Os donos de estabelecimentos terão que pedir licenciamento junto a administração municipal.

As novas regras, temporárias, vão ser permitidas enquanto seguirem as medidas de enfrentamento e contingenciamento da epidemia da Covid-19.

Será permitida a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas, em área em faixa de estacionamento ou faixa de pista de rolamento, ou praças, convertida temporariamente para o trânsito de pedestres. Nesses dois casos, as áreas serão demarcadas pela Prefeitura, podendo ser solicitada por estabelecimentos. Os parklets também poderão ser usados para atendimento aos clientes.

A colocação de mesas e cadeiras é permitida nos dias da semana e nos horários em que estiver admitida a atividade de serviços de alimentação com consumo no local. Os empresários poderão instalar publicidade nos parklets, desde que sejam feitas obras de reparação e manutenção. Este tipo de mobiliário não poderá ser instalado em vagas para veículos credenciados de pessoas idosas, ou com deficiência, veículos oficiais e ambulâncias, pontos de táxi, vagas de carga e descarga, em áreas de aproximação de ônibus, em locais proibidos para estacionamento, e distância mínima de cinco metros das esquinas.

Colocação de mesas e cadeiras

As mesas e cadeiras poderão ser instaladas nas calçadas e nas áreas de estacionamento podendo avançar em até seis metros para cada lado a partir do seu limite. A instalação em vias arteriais dependerá de anuência prévia da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). A utilização de área que ultrapasse o limite do estabelecimento será condicionada à anuência dos vizinhos laterais.

Os comerciantes também deverão resguardar a circulação de pedestres, respeitar a distância mínima de um metro e cinquenta centímetros do limite de acesso de garagem de imóvel vizinho. Também não poderá obstruir acesso e abrigos de pontos de ônibus ou o raio de três metros da placa do ponto de ônibus e rampas para pessoas com mobilidade reduzida.

Para o uso das mesas e cadeiras nas áreas de estacionamento, os comerciantes deverão instalar mobiliário urbano de proteção constituído de grades ou floreiras removíveis para segurança dos usuários com, no mínimo, noventa centímetros e, no máximo, um metro e dez centímetros de altura na extensão da área utilizada para colocação de mesas e cadeiras. Não poderá obstruir o sistema de drenagem. Instalar balizadores removíveis para manutenção de distância de segurança de um metro em relação às vagas de estacionamentos adjacentes, ou de solução semelhante.

Nos locais que serão demarcados pela prefeitura, a colocação de mesas e cadeiras só será permitida a partir de 19h durante a semana, e nos horários determinados para os bares e restaurantes no fim de semana.

Licenciamento

Os donos de bares e restaurantes que desejam utilizar as calçadas e as faixas de estacionamento para a colocação de mesas e cadeiras, deverão solicitar o licenciamento junto à prefeitura. Um formulário está disponível no Portal da PBH. Para o uso das vias, os estabelecimentos deverão ter autorização prévia da BHTrans.

Em caso de descumprimento das medidas previstas no decreto, os estabelecimentos poderão ser punidos. A remoção definitiva e integral das mesas e cadeiras e do mobiliário complementar ficará a cargo do responsável legal, após o término da vigência deste decreto. 


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