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PBH diz que não vai aderir ao Minas Consciente e MPMG pode acionar a Justiça

A administração municipal respondeu ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nessa terça-feira dizendo que não irá acatar a recomendação

Por João Henrique do Vale - Cidades12/08/2020
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O impasse sobre a adesão ou não ao Minas Consciente, programa de retomada de economia do Governo do Estado, ganhou um novo capítulo. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirmou que não irá acatar a recomendação feita pela Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Com isso, manterá o comércio aberto na capital mineira. 

A recomendação era para que o Município cumprisse uma determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que decidiu manter a decisão da desembargadora Márcia Milanez, e definiu que as cidades que não estão inseridas no Minas Consciente devem abrir somente os serviços essenciais, ou seguir as determinações do programa. Com a decisão, as cidades devem seguir as regras impostas no plano do Governo Estadual para a reabertura do comércio.

Por meio de nota, a PBH afirmou que desde de janeiro vem tomando medidas para o enfrentamento à Covid-19 e que vem tomando medidas amparada "em evidências científicas e nas recomendações da Organização Mundial de Saúde, além de criteriosa análise da situação epidemiológica e capacidade assistencial do município".

Na resposta enviada ao MPMG, a prefeitura citou a Constituição Federal que reconhece a autonomia municipal, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, ao decidir na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6341. "A Prefeitura de Belo Horizonte segue, como sempre, aberta ao diálogo com todos os órgãos de fiscalização e controle para tomar as melhores decisões no combate à pandemia". 

Sobre a decisão do TJMG, a prefeitura entende que “a medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade consiste na determinação de que os juízes de direito e os órgãos fracionários do Tribunal suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo objeto da ação até seu julgamento definitivo”.

A Rádio 98 entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais e ainda aguarda um posicionamento sobre a resposta da PBH.