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PBH proíbe festas em condomínios e eventos com pessoas em veículos

Um decreto publicado nesta terça-feira pela Prefeitura prevê punição de até R$ 20 mil e recolhimento de alvarás de localização e funcionamento

Por João Henrique do Vale - Cidades05/05/2020
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Festas em condomínios e reunião de pessoas em veículos estacionados em drive-in ou qualquer local público ou privado, estão proibidas em Belo Horizonte. Um decreto publicado nesta terça-feira pela Prefeitura prevê punição de até R$ 20 mil e recolhimento de alvarás de localização e funcionamento. Moradores também podem sofrer sanções em caso de encontros em prédios.

A medida foi tomada como forma de se evitar a propagação da Covid-19 na capital mineira. Nos últimos dias, uma igreja cancelou um culto marcado para acontecer em um estacionamento no Bairro Belvedere, Centro-Sul da capital. O evento não aconteceu por receber diversas críticas. No mesmo bairro, um homem foi preso depois de fazer uma festa na cobertura de um prédio.

Segundo o decreto, a proibição se refere a atividades, como festas, comemorações, exposições, exibições e eventos, que reúnam pessoas em veículos automotores estacionados, em drive-in ou em qualquer local, público ou privado. O descumprimento pode acarretar em multa de R$ 20 mil e recolhimento do alvará de funcionamento e localização pela Guarda Municipal, quando for o caso.

O texto também tem regras para condomínios. Segundo a PBH, festas em áreas comuns de lazer ou de recreação devem ser suspensas. Também deve ser regulamentada a utilização destas áreas, com penalidades previstas em caso de descumprimento. Os infratores estão sujeitos a multa no valor de 20 vezes o valor do condomínio. 

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