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PBH revoga decreto e multas não serão aplicadas a quem não usar máscaras

Revogação foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Município (DOM)

Por João Henrique do Vale - Cidades08/05/2020
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A Prefeitura de Belo Horizonte revogou, nesta sexta-feira, a multa de R$ 80 para quem fosse flagrado sem máscara. O decreto iria entrar em vigor na próxima semana. A revogação acontece um dia depois do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fazer uma recomendação a administração municipal.

A regra entraria em vigor na sexta-feira da semana que vem. Com a revogação, não haverá mais a cobrança da multa. Mesmo assim, o uso de máscara ainda é obrigatório na capital mineira.

Nessa quinta-feira, o Ministério Público de Minas Gerais já havia enviado uma recomendação à PBH solicitando a suspensão de multas

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Barbabela, diz que a imposição de obrigações e fixação de multas, sem o devido suporte legal, vai contra a separação de poderes e da legalidade.  O promotor afirma, ainda, que as medidas violam "princípios do regime democrático". A PBH terá 15 dias para informar ao Ministério Público sobre as medidas adotadas.

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