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PBH sanciona multa de R$ 100 pra quem não usar máscaras

Lei foi sancionada pelo Prefeito Alexandre Kalil e passa a valer já nesta terça-feira

Por João Henrique do Vale - Cidades13/07/2020
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Agora é lei.  Quem desrespeitar a regra de sair nas ruas e entrar em comércios sem máscaras poderá ser multado em Belo Horizonte. A medida passa a valer já nesta terça-feira.  Os infratores terão que desembolsar R$ 100. 

O projeto de lei,  aprovado na Câmara Municipal,  já estava com o prefeito Alexandre Kalil desde a semana passada. A lei foi aprovada nestas segunda-feira e será publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município (DOM). 

A fiscalização nas ruas da capital mineira será feita pela Guarda Municipal e também agentes da PBH. A pessoa flagrada sem o uso da máscara,  primeiramente, será orientada a colocar o acessório. Em caso de desobediência,  será notificada a apresentar de forma imediata os documentos para que o fiscal ou o guarda possa emitir a multa. 

 As multas não serão aplicadas em pessoas em situação de rua.  Os moradores deste grupo vão receber as máscaras por equipes que estão nas ruas. 

Comerciantes também podem ser punidos se permitirem a entrada nos estabelecimentos de pessoas sem máscaras ou cobertura facial. 

O descumprimento das regras poderá gerar o recolhimento ou suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento.

Ministério Público 

Essa não é a primeira vez que Belo Horizonte exige o uso de máscaras.  Em maio,  a administração municipal chegou a publicar um decreto com multas aos infratores.  Mas,  antes mesmo da medida entrar em vigor, a PBH voltou atrás depois de questionamentos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A promotoria afirmou que o decreto só poderia ser feito se fosse aprovado pela Câmara Municipal.