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PBH vai recorrer da decisão que autorizou a reabertura do comércio na capital

Decisão que liberou o comércio é do juiz Juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda de BH

Por João Henrique do Vale - Cidades19/01/2021
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai recorrer da decisão da Justiça que autorizou a reabertura do comércio não essencial na capital mineira

A decisão foi tomada pelo Juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda de BH, e acata a pedido feito pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB). O parlamentar foi um dos candidatos às Prefeitura de BH, e teve como plataforma a retomada da economia na capital em face às pandemia da Covid-19.

A decisão, entretanto, não é imediata, e tem validade a partir de 29 de janeiro. Entre os motivos para a liberação das atividades, o magistrado alegou os prejuízos aos comerciantes e aos cofres públicos, impactados com a arrecadação de tributos durante o fechamento do comércio.

O juiz já tomou outras decisões durante a pandemia contra decisões tomadas pela prefeitura. Uma delas, foi a liminar concedida a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)

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