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Comerciantes de Belo Horizonte terão mais tempo para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas. A medida vale para os setores que tiveram o alvará de funcionamento suspensos por causa das medidas de restrições na cidade em meio à pandemia de Covid-19. A decisão foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, as parcelas do IPTU 2020 e as taxas com ele cobradas, com vencimento no dia 15 dos meses de abril a dezembro, ficam diferidas para pagamento em seis parcelas mensais e consecutivas, com vencimento todo dia 30, a partir de dezembro de 2021, com exceção da parcela de fevereiro de 2022, que vencerá no dia 28.
Ainda segundo o Executivo Municipal, o Decreto trata apenas do IPTU 2020. Não existe nenhuma alteração para o IPTU 2021. Todo o cronograma de vencimento para pagamento à vista (que encerra hoje) e parcelado estão mantidos para 2021.
Essa é a terceira vez que a administração municipal prorroga o pagamento do imposto e taxas aos comerciantes.