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Prefeitura de BH consegue mais prazo para reforma da previdência

Segundo a administração municipal, o Ministério da Economia aceitou o pedido e adiou o prazo. A expectativa é que a nova data para o prazo de aprovação seja 31 de dezembro

Por João Henrique do Vale - Cidades08/07/2020
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A tramitação do projeto de lei da reforma da previdência de Belo Horizonte foi suspensa na Câmara. O pedido foi feito pela própria prefeitura, que conseguiu, junto ao Ministério da Economia, um maior prazo para a aprovação. O limite para a análise era 31 de julho.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a  Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, em parceria com institutos de previdência do país, negocia ha meses essa suspensão. A previsão é que o Ministério da Economia altere a data-limite de 31 de julho para até 31 de dezembro deste ano.

A proposta da reforma da previdência está na Câmara Municipal desde maio deste ano. A sugestão é a alteração de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ativos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-BH). O novo índice também vale para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS (R$ 6.101,06).

O projeto atende a dispositivo obrigatório da Constituição Federal, que determina que a alíquota cobrada dos servidores de Estados e Municípios não poderá ser inferior à aplicada aos servidores da União, a não ser que o regime seja superavitário – o que não é o caso de Belo Horizonte. 

Segundo a prefeitura, de acordo com o último cálculo atuarial (base 2018), o Fundo Financeiro do RPPS BH apresentou um déficit atuarial de R$ 55,7 bilhões. Apenas em 2019, o Tesouro Municipal teve que aportar um valor extra de R$ 639 milhões para conseguir honrar o pagamento de todas as aposentadorias e pensões. Para 2020, a previsão é que o aporte chegue a R$ 821 milhões.