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Publicado decreto que libera alvará para algumas atividades em Minas

Medida foi anunciada para desburocratizar alguns serviços em Minas

Por João Henrique do Vale - Cidades11/09/2020
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O decreto que autoriza o funcionamento de alguns setores da economia sem o alvará foi publicado na edição desta sexta-feira no Minas Gerais, o diário oficial do Governo. Ao todo, são 642 atividades incluídas. A medida faz parte do plano Avança Minas, que tem como objetivo desburocratizar alguns serviços e atrair investidores para o estado. 

Estão autorizadas atividades consideradas de baixo risco. Entre eles, o comércio atacadistas e varejistas, salões de beleza, bancas de jornal e oficinas mecânicas. O intuito é dar mais agilidade e menor custo na abertura de negócios.

Outra medida publicada é a aprovação da lei tácita. A legislação vai permitir que o empreendedor abra o seu negócio, caso o estado não se manifeste sobre o pedido dentro do prazo estipulado. Além disso, foram revogadas 139 normas com o objetivo de promover a extinção de regras que deixaram de fazer sentido com o tempo, reduzindo contradições de entendimentos de órgãos e legislações federais.

Obras 

O Avança Minas foi criado para a retomada da economia depois da pandemia de Covid-19. Além da desburocratização, foi anunciado um pacote de obras com investimento de R$ 1 bilhão, nas áreas da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura rodoviária e urbana.

A estimativa é de que as obras gerem 35 mil empregos diretos e indiretos, contribuindo com mais de R$ 3 bilhões para o Produto Interno Bruno (PIB) dos municípios e cerca de R$ 181 milhões em arrecadação de impostos. 

Assistência social 

Nesta sexta-feira, o Governo de Minas Gerais vai anunciar investimentos na assistência social. A medida tem como objetivo minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.