A Arquidiocese de Belo Horizonte e a Puc Minas divulgaram nota conjunta para apoiar medidas restritivas no templos. O documento foi em resposta a decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou as celebrações religiosas presenciais em estados e municípios.
No documento, as instituições mostraram preocupação da decisão de liberar as celebrações no momento de agravamento da epidemia de Covid-19 no país. “Não podemos tolerar o uso político do Judiciário para favorecer interesses econômicos de grupos, inclusive religiosos, amparado em falsas e grosseiras motivações constitucionais e/ou religiosas”, afirmaram.
As instituições, dizem ainda, que a indivisibilidade dos Direitos Fundamentais constitucionais significa que não há, óbvio, liberdade sem dignidade. “Não há liberdade de culto sem liberdade de consciência religiosa, assim como o exercício da liberdade de culto não pode comprometer outros direitos como a saúde e a vida das pessoas”, comentaram.
Por fim, manifestaram apoio às políticas públicas da Prefeitura de Belo Horizonte, de proteção da população, seguindo a orientação da ciência.
Igrejas serviços essenciais
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, ainda nesta semana, projetos de lei que busca tornar igrejas e santuários religiosos como serviço essencial. Um deles é a matéria número 1016/2021, de autoria do vereador Henrique Braga . Ela estabelece que as igrejas, templos e santuários religiosos devem ser classificados como essenciais, “de modo a permanecer aberto e prestando assistência espiritual e assistencial as comunidades religiosas”.