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Reforma da previdência municipal é aprovada em 1º turno na Câmara

O projeto, agora, vai voltar a passar nas comissões para análises e depois vai a 2º turno

Por João Henrique do Vale - Cidades10/12/2020
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A reforma da Previdência municipal de Belo Horizonte foi aprovada, em 1º turno, na Câmara. A proposta é de alíquota única de 14% de contribuição previdenciária de forma linear. Atualmente, o desconto é de 11%. 

A votação aconteceu na tarde desta quinta-feira. Trinta e dois dos 41 vereadores votaram para a aprovação do projeto. Outros oito foram contrários a proposta. Agora, o texto volta às comissões temáticas da Câmara para novas análises. Depois, retorna ao plenário para a votação em 2° turno.

A mudança nas regras de aposentadoria do funcionalismo de Belo Horizonte foi apresentada à Câmara em maio. Ela atende a um dispositivo da Reforma da Previdência, aprovada no ano passado no Congresso Nacional

Estados e municípios com alíquotas inferiores às contribuições dadas pelos servidores da União, devem promover reformas locais. Belo Horizonte tem até 31 de dezembro para adequar suas alíquotas, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária. Caso não faça a reforma dentro do prazo, o município fica impedido de receber recursos federais e contrair empréstimos.