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Semana começa com impasse sobre abertura de bares e restaurantes em BH

Justiça autorizou a abertura dos estabelecimentos sem restrição de horário. Prefeitura contestou a decisão e manteve funcionamento de 11h até 15h sem venda de bebida alcoólica

Por João Henrique do Vale - Cidades24/08/2020
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Belo Horizonte inicia a semana com o impasse sobre a abertura de bares e restaurantes. A Justiça autorizou a abertura dos estabelecimentos sem restrição de horário depois de julgar ação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Prefeitura contestou a decisão e manteve funcionamento de 11h até 15h sem venda de bebida alcoólica.  

A decisão foi favorável a Abrasel foi concedida nessa sexta-feira pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado,  como mostrou com exclusividade a Rádio 98. Por meio de nota,  divulgada no sábado, a prefeitura afirma que a decisão “não possui qualquer efeito prático no momento, uma vez que já houve recurso favorável interposto anteriormente pela Procuradoria-Geral do Município no TJMG”.

Na decisão de sexta-feira, o juiz Wauner Machado,  afirmou que, com a medida, cabe aos estabelecimentos o cumprimento das Leis Federal e Estadual acerca do tema. Vale lembrar que, em Minas Gerais, o funcionamento de bares e restaurantes segue orientação do Minas Consciente, programa de retomada estabelecido pelo governo do estado. Entretanto, Belo Horizonte não aderiu a plano.

Para a PBH, as regras do Município segue uma determinação do Presidente do Tribunal, Gilson Soares Lemes, que suspendeu a decisão que obriga as cidades a seguirem a determinação no Estado até que seja julgado o mérito da ação anterior que determinava a abertura de somente serviços essenciais nos Municípios fora do Minas Consciente.

“Diante disso, ao contrário do afirmado, não vigora, no momento, qualquer decisão que liberaria o retorno às atividades dos bares e restaurantes da Capital, de forma diversa da determinada pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Decreto nº 17.416 de 20/08/2020”,  finalizou a PBH.